Art. 10 do Decreto nº 12.802/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.802, de 26.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. À Assessoria de Governança e Desenvolvimento Institucional compete:

I - coordenar e supervisionar o planejamento estratégico institucional;

II - monitorar a agenda estratégica;

III - propor metodologias e ações para o aperfeiçoamento da governança e para o desenvolvimento institucional;

IV - implementar, coordenar e monitorar a gestão de riscos e a governança de dados em âmbito institucional;

V - coordenar a prestação de contas e a avaliação do desempenho institucional;

VI - planejar, organizar e acompanhar as atividades do Comitê Interno de Governança da Capes;

VII - promover as melhores práticas de governança, de gestão estratégica, de gerenciamento de riscos, de controle e de governança de dados, em articulação com a unidade de Auditoria Interna da Capes; e

VIII - coordenar o desenvolvimento e as atualizações de decretos regimentais e de atos normativos de impacto institucional, em articulação com as demais unidades administrativas.

Conteudo atualizado em 15/02/2026