Art. 3º do Decreto nº 12.795/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.795, de 23.12.2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes, com vistas à valorização, à promoção e à proteção da cultura gospel, no âmbito das políticas públicas de cultura:

I - o reconhecimento e o incentivo à criação, à pesquisa, à preservação e à difusão dos repertórios, dos saberes e das práticas gospel;

II - o estímulo à formação, à capacitação técnica e à profissionalização de agentes culturais;

III - a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais e no Sistema Nacional de Cultura;

IV - a promoção da circulação de obras e artistas gospel, em âmbito nacional e internacional; e

V - as ações de preservação documental e arquivística de acervos musicais, audiovisuais e literários gospel.

Conteudo atualizado em 15/02/2026