Art. 2º do Decreto nº 12.773/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.773, de 8.12.2025 - Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Artigo 2

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Art. 2º .......................................................................................................

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VI - a garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;

VII - a consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial; e

VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.” (NR)

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Conteudo atualizado em 14/02/2026