Art. 1º do Decreto nº 12.905/2026: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.905, de 27.3.2026 - Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................................................

I - .................................................................................................................

a) dois CCE 3.15;

b) um CCE 3.14;

c) dois CCE 3.10;

d) um CCE 3.07;

e) duas FCE 2.10;

f) uma FCE 2.09;

g) uma FCE 3.15; e

h) uma FCE 3.13; e

...........................................................................................................” (NR)

“
Conteudo atualizado em 05/05/2026