Art. 2º do Decreto nº 12.905/2026: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.905, de 27.3.2026 - Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º .......................................................................................................

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V - ................................................................................................................

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c) Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais: uma FCE 3.13.” (NR)

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Conteudo atualizado em 05/05/2026