6.013, de 14.1.2007 - Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002.

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Decretos - 6.013, de 14.1.2007 - Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.013, DE 14 DE JANEIRO DE 2007.

Revogado pelo Decreto nº 6.559, de 2008.

Texto para impressão.

~~Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n^o 4.248, de 23 de maio de 2002.~~

O PRESIDENTE DA República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o O art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n^o 4.248, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~“Art. 39. O Quadro de Acesso do 1^o semestre de 2007 será organizado até 30 de maio de 2007.” (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 5.706, de 23 de fevereiro de 2006.~~

~~Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2007 - Edição extra~~

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