Art. 3º do Decreto nº 6.013/2007: texto atualizado

Decretos - 6.013, de 14.1.2007 - Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23 de maio de 2002.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 5.706, de 23 de fevereiro de 2006.

~~Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2007 - Edição extra~~

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