8.301 de 4.9.2014 - 8.301 de 4.9.2014 Publicado no DOU de 5.9.2014 Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Decretos - 8.301 de 4.9.2014 - 8.301 de 4.9.2014 Publicado no DOU de 5.9.2014 Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2014

Conteudo atualizado em 19/04/2024