Decretos (2014) - 8.298 de 15.8.2014

Decretos - 8.298 de 15.8.2014 - 8.298 de 15.8.2014 Publicado no DOU de 18.8.2014 Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6a Divisão do Exército e a subordinação da 8a Brigada de Infantaria Motorizada e da 3a Brigada de Cavalaria Mecanizada.

Decreto nº 8298

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.298, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Desativa a 6ª Divisão de Exército e altera a denominação da Artilharia Divisória da 6^a Divisão do Exército e a subordinação da 8^a Brigada de Infantaria Motorizada e da 3^a Brigada de Cavalaria Mecanizada.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Fica desativada a 6^a Divisão de Exército, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 2^o A Artilharia Divisionária da 6^a Divisão de Exército, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominada Comando de Artilharia do Exército, subordinado ao Comando Militar do Sul.

Art. 3^o A 8^a Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e a 3^a Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, ficam subordinadas à 3^a Divisão de Exército.

Art. 4^o O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.2014