Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.292 de 4.8.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.292 de 4.8.2014 - 8.292 de 4.8.2014 Publicado no DOU de 5.8.2014 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014 .




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2014

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Conteudo atualizado em 14/04/2021