Artigo 9 - Decretos (2014) - 8.284 de 3.7.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.284 de 3.7.2014 - 8.284 de 3.7.2014 Publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extraRegulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e para o pagamento da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI.




Artigo 9



Art. 9°  A GQDI será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XI-A da Lei no 11.355, de 2006.

Parágrafo único. A pontuação referente à GQDI será distribuída em:

I - até sessenta pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e

II - até quarenta pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.