8.245, de 23.5.2014 - 8.245, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera os Anexos I e II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Event

Decretos - 8.245, de 23.5.2014 - 8.245, de 23.5.2014 Publicado no DOU de 26.5.2014 Altera os Anexos I e II ao Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Event

Artigo 3

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Art. 38-J. À Diretoria de Administração compete:

..............................................................................................

VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e

....................................................................................” (NR)

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

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