Artigo 37 - Decretos (2014) - 8.236, de 5.5.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.236, de 5.5.2014 - 8.236, de 5.5.2014 Publicado no DOU de 5.5.2014 - Edição extraRegulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.




Artigo 37



Art. 37.  Os animais submetidos ao registro genealógico ou provas zootécnicas deverão ser identificados individualmente.