Decretos (2014) - 8.215, de 27.3.2014 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 8.215, de 27.3.2014 - 8.215, de 27.3.2014 Publicado no DOU de 28.3.2014 Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.




Decreto nº 8215

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.215, DE 27 DE MARÇO DE 2014

 

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica remanejado, até 15 de janeiro de 2015, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.5.

§ 1o O cargo a que se refere o caput destina-se ao assessoramento do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ficará alocado no Gabinete do Ministro.

§ 2o O cargo referido no caput não integrará a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, devendo constar do ato de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput.

§ 3o Findo o prazo estabelecido no caput, o cargo será restituído à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seu ocupante automaticamente exonerado.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
José Elito Carvalho Siqueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2014

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