Art. 13 do Decreto nº 2.655/1998: texto atualizado

Decretos - 2.655, de 2.7.98 - Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

Artigo 13

×Conteúdo atualizado em 23/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 13. Para efeito de determinação dos preços da energia elétrica no mercado de curto prazo serão levados em conta os seguintes fatores: (Vide Decreto nº 5.163, de 2004)

I - a otimização do uso dos recursos para o atendimento aos requisitos da carga, considerando as condições técnicas e econômicas para o despacho das usinas;

II - as previsões das necessidades de energia dos agentes,

III - o custo do déficit de energia;

IV - as restrições de transmissão;

V - a redução voluntária da demanda em função do preço de curto prazo;

VI - as interligações internacionais.

Conteudo atualizado em 23/06/2022