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Art. 136 do Decreto nº 2.637/1998




Decretos - 2.637, de 25.6.98 - Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.




Artigo 136



Art. 136. Os produtos das posições 2106, 2201, 2202 e 2203 da TIPI, sujeitos ao regime previsto no art. 126, e os respectivos valores do imposto, são os seguintes:

TABELA "B"

CÓDIGO

TIPI

DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE

IPI-R$

UNIDADE

2106.90.10

Ex 02

Preparação do tipo das utilizadas para elaboração de bebidas

0,82

litro

       

2201.10.00

Águas minerais e águas gaseificadas

   
 

Garrafa de vidro, retornável

   
 

1. Até260ml

0,13

12

 

2. De 261 a 360 ml

0,15

12

 

3. De 361 a 660 ml

0,18

12

 

4. De 661 a 1.100 ml

0,33

12

       
 

Garrafa de vidro, não retornável

   
 

5. Até 260 ml

0,40

24

 

6. De 261 a 360 ml

0,50

24

 

7. De 361 a 660 ml

0,50

12

 

8. De 661 a 1.100 ml

0,79

12

       
 

Garrafa de plástico, não retornável

   
 

9. De 361 a 660 ml

0,13

12

 

10. De 661 a 1.100 ml

0,17

12

 

11. Acima de 1.100 ml

0,20

12

       
 

Embalagens plásticas

   
 

12. Até 260 ml

0,22

48

 

Lata

   
 

13. De 261 a 360 ml

0,60

24

       

2202.10.00

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

   
 

Cervejas de malte cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5% vol.

   
       
 

Garrafa de vidro, retornável

   
 

1. De 261 a 360 ml

0,60

12

       
 

Garrafa de vidro, não retornável

   
 

2. De 261 a 360 ml

0,76

24

       
 

Lata

   
 

3. De 261 a 360 ml

1,05

24

       
 

Barril

   
 

4. Barril

0,14

litro

       
 

Refrigerantes e refrescos(**)

   
       
 

Garrafa de vidro, retornável

   
 

1. Até 260 ml

0,32

12

 

2. De 261 a 360 ml

0,42

12

 

3. De 361 a 660 ml

0,56

12

 

4. De 661 a 1.100 ml

1,24

12

 

5. De 1.101 a 1.300 ml

1,52

12

       
 

Garrafa de vidro, não retornável

   
 

6. Até 260 ml

0,80

24

 

7. De 261 a 360 ml

0,92

24

 

8. De 361 a 660 ml

0,80

12

       
 

Garrafa de plástico, retornável

   
 

9. De 1.101 a 1.300 ml

1,78

12

 

10. De 1.301 a 1.600 ml

1,88

12

 

11. De 1.601 a 2.100 ml

1,06

6

       
 

Garrafa de plástico, não retornável

   
 

12. De 261 a 360 ml

1,00

24

 

13. De 361 a 660 ml

1,88

24

 

14. De 661 a 1.100 ml

1,80

12

 

15. De 1.301 a 1.600 ml

2,36

12

 

16. De 1.601 a 2.100 ml .

1,32

6

 

17. Acima de 2.100 ml

1,52

6

 

Embalagens plásticas

   
 

18. Até 260 ml

0,90

48

 

19. De 261 a 360 ml

0,84

24

       
 

Embalagens "Tetra Pak"

   
 

20. Até 260 ml

0,66

24

 

21. De 661 a 1.100 ml

2,40

12

       
 

Lata

   
 

22. De 261 a 360 ml

0,96

24

 

23. De 361 a 660 ml

1,74

24

       
 

Cilindros ("pre-mix")

   
 

24. Cilindros

0,10

litro

       

2203.00.00

Cervejas de malte

   
 

Garrafa de vidro, retornável

   
 

1. Até 260 ml

1,06

12

 

2. De 261 a 360 ml

1,20

12

 

3. De 361 a 660 ml

1,72

12

 

4. De 661 a 1.100 ml

3,37

12

       
 

Garrafa de vidro, não retornável

   
 

5. Até 260 ml

1,25

24

 

6. De 261 a 360 ml

1,52

24

 

7. De 361 a 660 ml

2,31

24

 

8. De 661 a 1.100 ml

3,96

24

 

Lata

   
 

9. Até 260 ml.

1,58

24

 

10. De 261 a 360 ml

2,10

24

 

11. De 361 a 660 ml

3,45

24

 

12. Acima de 660 ml

3,60

12

       
 

Barril

   
 

13. Barril

0,28

litro

       
 

Recipiente especial, não retornável

   
 

14. Embalagem até 5,1 litros

0,31

litro

(*) VIDE NC(21-1) da TIPI

(**) VIDE NC(22-1) da TIPI


Conteudo atualizado em 01/09/2021