Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.207, de 13.3.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.207, de 13.3.2014 - 8.207, de 13.3.2014 Publicado no DOU de 14.3.2014 Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.




Artigo 2



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Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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