- Voltar Navegação
- 2.547, de 14.4.98
- 2.546, de 14.4.98
- 2.545, de 13.4.98
- 2.544, de 13.4.98
- 2.543, de 13.4.98
- 2.542, de 13.4.98
- 2.541, de 9.4.98
- 2.540, de 8.4.98
- 2.539, de 8.4.98
- 2.538, de 8.4.98
- 2.537, de 7.4.98
- 2.536, de 6.4.98
- 2.535, de 6.4.98
- 2.534, de 2.4.98
- 2.533, de 1.4.98
- 2.532, de 30.3.98
- 2.531, de 27.3.98
- 2.530, de 26.3.98
- 2.529, de 25.3.98
- 2.528, de 24.3.98
- 2.527, de 23.3.98
- 2.526, de 20.3.98
- 2.525, de 20.3.98
- 2.524, de 20.3.98
- 2.523, de 20.3.98
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.537, DE 7 DE ABRIL DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 2.616, de 1998 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, fica prorrogado até 8 de junho de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.334, de 6 de outubro de 1997.
Brasília, 7 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.4.1998
*
Conteudo atualizado em 21/03/2022