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Art. 48 do Decreto nº 2.521/1998



Decretos - 2.521, de 20.3.98 - Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.




Artigo 48



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Art. 48. Constituem casos de modificação de serviço:                  (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)

I - implantação de seções;                    (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)

II - supressão de seções; e                       (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)

III - ajuste de itinerário.                    (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)


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