Artigo 10 - Decretos (2015) - 8.516, de 10.9.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.516, de 10.9.2015 - 8.516, de 10.9.2015 Publicado no DOU de 11.9.2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.




Artigo 10



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Art. 10. Será criada, no Cadastro Nacional de Especialistas, consulta específica de acesso ao cidadão denominada Lista de Especialistas.

Parágrafo único. A Lista de que trata o caput conterá o rol de profissionais médicos por Estado, na qual serão divulgados aqueles devidamente registrados como especialistas no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.


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