Art. 7º do Decreto nº 2.513/1998

São denominadas datas festivas os dias em que, pela significação de suas datas, se realizam cerimônias civico-militares.

Art. 7-1-2 Dias de grande gala

Os dias de grande gala são as datas festivas em que se comemora o aniversário da Independência (7 de setembro) e da Proclamação da República ( 15 de novembro).

Art. 7-1-3 Dias de pequena gala

Os dias de pequena gala as são as datas festivas em que se comemora o Dia da Confraternização Universal (1º de Janeiro), o Dia de Tiradentes (21 de abril), o Dia do Trabalho ( 1º de maio), o aniversário da Batalha Naval do Riachuelo (11 de junho), o Dia da Bandeira (19 de novembro), o Dia do Marinheiro (13 de dezembro) e o Natal (25 de dezembro).

CAPÍTULO 2

HONRAS NAS DATAS FESTIVAS

Art. 7-2-1 Honras nos dias de grande gala

Nos dias de grande gala é observado o seguinte cerimonial:

I - embandeiramento em arco nos navios, das 0800h até o pôr do Sol;

II - após o cerimonial de hasteamento ou arriamento da Bandeira Nacional, e depois de executar o Hino Nacional, a banda de música toca o Hino da Independência ou o da Proclamação da República, conforme a data, cantado por todos; e

III - execução de salva de 21 tiros, às 1200h, por estação para tal designada, nas cidades sedes de Distrito Naval e Comando Naval.

Art. 7-2-2 Honras no dia Onze de Junho

No Dia da Batalha Naval do Riachuelo é observado o seguinte cerimonial:

I - o uniforme do dia é do grupo alexandrino;

II - os navios embandeiram nos topes das 0800h até o pôr do Sol;

III - às 0800h, logo após o cerimonial à Bandeira, os navios dos COMAPEM e as OM de terra hasteiam os Sinais de Barroso, exceto onde ocorrer a cerimônia de entrega de condecorações da “Ordem do Mérito Naval”, sendo o sinal “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever” içado na adriça de BE ou da direita e o sinal “Sustentar o fogo que a vitória é nossa” na adriça de BB ou da esquerda;

IV - as OM que realizarem as cerimônias de entrega de condecorações da “Ordem do Mérito Naval”, quando do seu início, executam, em seqüência, o hasteamento dos Sinais de Barroso, o Toque da Vitória, o Toque de Comandante-em-Chefe e salva de dezessete tiros, por estação para tal fim designada;

V - quando houver a participação de convidados civis ou militares de outras Forças, inclusive estrangeiros, os Sinais de Barroso são hasteados seqüencialmente e precedidos de anúncio explicativo; e

VI - os Sinais de Barroso são arriados cinco minutos antes do pôr do Sol, imediatamente antes de ser tocado o Sinal para a Bandeira;

VIl - as OM que realizarem as cerimônias de entrega de condecorações da “Ordem do Mérito Naval” em outras datas podem, quando autorizadas pelo Comandante do Distrito Naval, cumprir o cerimonial previsto para o Dia Onze de Junho.

Art. 7-2-3 Honras no Dia da Bandeira

No Dia da Bandeira é observado o seguinte cerimonial:

I - às 0800h é executado normalmente o cerimonial à Bandeira Nacional;

II - às 1155h é anunciado por voz “Sinal para a Bandeira”, sendo içado o galhardete “Prep”, arriada a Bandeira Nacional e dado por corneta o toque de Bandeira, prosseguindo-se normalmente o cerimonial para o hasteamento da Bandeira Nacional;

III - às 1200h os navios embandeiram nos topes; e

IV - após o hasteamento da Bandeira, são cremadas as Bandeiras Nacionais substituídas durante o ano e executada salva de 21 tiros, por estação para tal fim designada e, em seguida, cantado o Hino à Bandeira por todos os presentes, acompanhados ou não por banda de música.

Art. 7-2-4 Honras no dia Treze de Dezembro

No Dia do Marinheiro é observado o seguinte cerimonial:

I - navios da MB - embandeiram nos topes das 0800h até o pôr do Sol;

II - OM onde se realizam cerimônias de entrega de condecorações da medalha do “Mérito Tamandaré”.

a) ao início da cerimônia, executam, em seqüência, o hasteamento do pavilhão do Patrono da Marinha, o “Exórdio do Patrono da Marinha”, salva de dezenove tiros por estação para tal fim designada e, em seguida, o arriamento do pavilhão do Patrono da Marinha;

b) durante o período em que o pavilhão do Patrono da Marinha permanecer içado, só podem permanecer hasteadas no mastro principal, e com precedência sobre o mesmo, as seguinte bandeiras:

- a Bandeira Nacional, hasteada em OM de terra ou no penol da carangueja de navios no mar;

- o estandarte do Presidente da República, se presente à cerimônia;

- o pavilhão do Vice-Presidente da República, se presente à cerimônia e ausente o Presidente da República;

- a Bandeira Nacional, hasteada por motivo de embandeiramento nos topes ou da presença a bordo do Presidente do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, Senado Federal ou Câmara dos Deputados.