Art. 4º do Decreto nº 2.511/1998: texto atualizado

Decretos - 2.511, de 6.3.98 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 05 de março de 1997

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 17/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º - Incorporar ao Programa de Liberalização do Acordo (Anexo “B”), as películas fotográficas processadas, com conteúdo editorial (fotolitos), classificados no item 3705.10.00 da NALADI/SH.

Conteudo atualizado em 17/09/2023