Art. 3º do Decreto nº 2.452/1998: texto atualizado

Decretos - 2.452, de 6.1.98 - Altera o Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 6 de janeiro de 1998; 177^o da Independência e 110^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.1998

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