8.192, de 30.1.2014 - 8.192, de 30.1.2014 Publicado no DOU de 31.1.2014 Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2013.

Decretos - 8.192, de 30.1.2014 - 8.192, de 30.1.2014 Publicado no DOU de 31.1.2014 Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2013.

Artigo 2

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Art. 2º ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2014.~~

~~Conteudo atualizado em 09/09/2021~~