Artigo 5 - Decretos (2014) - 8.189, de 21.1.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.189, de 21.1.2014 - 8.189, de 21.1.2014 Publicado no DOU de 21.1.2014 - Edição extraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.




Artigo 5



Art. 5º  Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.