Decretos - 8.547, de 23.10.2015 - 8.547, de 23.10.2015 Publicado no DOU de 26.10.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, firmado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Artigo 1
Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, firmado em Maputo, em 26 de março de 2009, anexo a este Decreto.
