Decretos (1983) - 88.488, de 7.7.83 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 88.488, de 7.7.83 - Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 88.488, DE 7 DE JULHO DE 1983.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

Texto para impressão

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

    DECRETA:

    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, com sede na Avenida General Justo 365, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 14.389/83);

    ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Avenida Wenceslau Braz 140, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 78.992/77);

    ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO SEBASTIÃO - "ASSS", com sede na rua Jacinto Mattos, 68, na cidade de Anitápolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 61.182/74);

    ASSOCIAÇÃO ARAGUARINA DE AMPARO À MATERNIDADE E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - "AMPI", com sede à rua José do Patrocínio, 291, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.159/77);

    ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DE CAMPINAS, com sede à rua Cel. Antonio Álvaro, 24, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.991/82);

    ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE BRUSQUE, com sede à avenida Monte Castelo, 25, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 22.588/71);

    ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, com sede à SCL 104 - Sul - Bloco "C" - Loja 05, na cidade de Brasília - Distrito Federal (Processo MJ nº 09.021/80);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLÂNDIA -"APAE", com sede à rua Hum nº 15, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.417/81);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE DOURADOS, com sede à rua João Cândido da Câmara, 400, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 00.648/73);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, com sede à rua Jerônimo Coelho, 102, Conj. 11, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 27.829/81);

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IPIRÁ - "APMI", com sede à Praça São José s/nº, na cidade de Ipirá, Estado da Bahia (Processo MJ nº 16.503/78);

    CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA "SANTA MARIA DA SERRA", com sede à rua Carlos Gomes, 322, na cidade de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.684/74);

    CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "IMACULADA CONCEIÇÃO, "CASSIC", com sede à Praça Monsenhor Alexandre Venâncio Arminas nº 1, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.099/79);

    CENTRO ASSISTENCIAL ESPÍRITA "DO CALVÁRIO AO CÉU", com sede à rua Cel. João Manoel, 763, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.359/73);

    CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS, com sede à QNM 33 - Módulo "A", na cidade da Ceilândia Sul, Distrito Federal (Processo MJ nº 54.457/74);

    CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE "30 DE JULHO", com sede à Avenida Senador Feijó, 513, na cidade de Santos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 55.829/76);

    CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, com sede à rua dos Democráticos, 527, Jabaquara na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 13.879/81);

    CENTRO SOCIAL JOÃO XXIII, com sede à rua Ismael Penha Villela, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 10.836/73);

    COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA "SANTÍSSIMA TRINDADE", com sede à rua Martinho Lutero, 40, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 52.362/75);

    CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, com sede à rua Francisco Derosso, 1016, Sala 1, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, (Processo MJ nº 35.549/79);

    CONSELHO NACIONAL DAS ALDEIAS SOS, com sede à Avenida W5 Norte, Quadra 914, Conjunto "F", na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 36.725/82);

    CONSELHO PARTICULAR DE SERTÃOZINHO, com sede à rua Frederico Ozanan, 873, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 5.014/77);

    FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, com sede à rua Olavo Bilac s/nº, na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.967/77);

    FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - "FUNDEC", com sede à Avenida Alcides Chacon Couto, 395, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.706/72);

    FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, com sede em Campus Universitário, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 25.267/70);

    HOSPITAL BENEFICENTE CAMPO BOM, com sede à Rua Oswaldo Cruz s/nº, na cidade de Campo Bom, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 77.009/77);

    HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, com sede à Rua Ruy Barbosa s/nº, Cotiporã, na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 77.008/77);

    HOSPITAL SÃO PAULO, com sede à rua Coronel lzalino, nº 187, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 31.962/76);

    INSTITUTO DOM ADAUTO, com sede à rua Coronel Antonio Soares nº 631, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 12.455/77);

    LAR IRMÃ MARIA AUGUSTA - HOSPITAL GERIÁTRICO, com sede à rua Hospital Geriátrico s/nº, na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 24.311/75);

    LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, com sede à rua Prudente de Moraes, nº 464, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.248/73);

    OBRA ASSISTENCIAL DONA CECÍLIA GALVÃO VICENTE DE AZEVEDO S/C, com sede à Rua Padre João Manuel, nº 109, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38.849/82);

    OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO, com sede à Rua Januário Colesanti, nº 35, na cidade de Rincão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 76.587/77);

    OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE GOIÁS, com sede à Rua Dr. Joaquim Rodrigues s/nº, na cidade de Goiás, Estado de Goiás (Processo MJ nº 004.705/82);

    ORGANIZAÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "OPAS", com sede à Rua Sete de Setembro nº 19 - 54, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 06.393/74);

    SANATÓRIO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, com sede à Rua 302, s/nº, Setor Ferroviário, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás (Processo MJ nº 065.874/76);

    SANATÓRIO JOÃO EVANGELISTA, com sede à Avenida Nova Cantareira nº 3050, Tucuruvi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.666/77);

    SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DA ESPERANÇA, com sede à Rua Siqueira Campos nº 104, Liberdade, na cidade de São PauIo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.648/74);

    SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA, com sede à Rua Zeferino Reis nº 351, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 38.841/82);

    SOCIEDADE ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E ESTUDO, "SEAE", com sede SHCE, Quadra 1105, Lote 01, Cruzeiro Novo, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 006.180/79);

    SOCIEDADE DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO, com sede à Avenida Constantino Nery, 1667, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 18.558/73);

    TUDO É BRASIL, com sede à Rua Conceição nº 622, 5º andar, Aptº 51, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 005.395/83);

    UNIÃO ESPÍRITA BAGEENSE, com sede à Avenida General Osório nº 2478, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 19.225/74); e

    YESHIVA COLEGIAL - MACHANE - ISRAEL, com sede à Rua Duarte da Silveira nº 1246, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 0003.745/82).

    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 07 de julho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.1983

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