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Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 31/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. O chefe do Gabinete da Presidência será " ex-offício ", Secretário-Geral da Assembléia Geral Nacional, podendo fazer-se auxiliar ou representar, por seus auxiliares.
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Conteudo atualizado em 31/05/2021
