Art. 26 do Decreto nº 59.203/1966: texto atualizado

Decretos - 59.203, de 12.9.1966 - Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).

Artigo 26

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Art. 26. São condições de Acesso ao Quadro de Oficiais-Médicos, além das estabelecidas na LPOA, as seguintes:

1 - Ao pôsto de Capitão:

Exercício de função privativa do seu Quadro, como Oficial Subalterno, em Base Aérea, Destacamento de Base Aérea, Parque, Núcleo de Parque, Estabelecimentos Hospitalares, Estabelecimentos de Ensino ou Unidade Aérea durante, 2 (dois) anos.

2 - Ao pôsto de Major:

Ser diplomado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias da Aeronáutica.

3 - Ao pôsto de Coronel:

a) Ser diplomado no curso de Direção de Serviços da Aeronáutica;

b) um ano de exercício, como Tenente-Coronel, na Diretoria de Saúde ou Estabelecimentos Hospitalares.

4 - Ao pôsto de Brigadeiro:

Ter após a conclusão do curso de Direção de Serivços da Aeronáutica, 2 (dois) anos de exercício em função de Direção ou chefia de Gabinete, Chefia de Divisão ou Serviço, em qualquer das seguintes Organizações:

Diretoria de Saúde;

Estabelecimentos Hospitalares;

Estabelecimentos de Ensino;

Chefia do Serviço de Saúde de Zona Aérea;

Estado Maior da Aeronáutica, ou

Inspetoria Geral da Aeronáutica.

D) Quadro de Oficiais Farmacêuticos

Conteudo atualizado em 17/05/2021