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Artigo 26
I - subsidiar a formulação de políticas e de diretrizes para o setor e acompanhar a implementação de ações governamentais relacionadas à produção agropecuária;
II - elaborar e acompanhar atos regulamentares relacionados à operacionalização da política agrícola;
III - coordenar:
a) a elaboração de estatísticas do agronegócio e de sistema de informação agrícola; e
b) a promoção, o acompanhamento e a avaliação da elaboração de planos agropecuários e de safras e de sua execução;
IV - realizar estudos econômicos relativos ao Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR;
V - promover:
a) estudos, diagnósticos e avaliações relativas aos efeitos da política econômica sobre o sistema produtivo agropecuário, de irrigação, de infraestrutura e de logística; e
b) pesquisas e estudos referentes à captação de recursos para o setor agropecuário;
VI - acompanhar e analisar os segmentos da agropecuária nos mercados interno e externo;
VII - formular propostas e participar de negociações nacionais e internacionais, além de implementar compromissos institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com as demais unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
VIII - coordenar a elaboração e promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações do Departamento.