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| Presidência da República |
DECRETO No 56.485, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 59.443 de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Pioneiro de Assistência Social", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 18 de junho de 1965; 144º da Independência e 77ª da República. H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.1965
Conteudo atualizado em 17/05/2022
