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Artigo 60
§ 1º As instalações dessa natureza deverão ser sempre afastadas dos centros povoados e protegidas por acidentes naturais do terreno.
§ 2º As fábricas já existentes deverão satisfazer, nesse particular no mínimo, à tabela de quantidades-distâncias (Anexo 15), e, não poderão manter, no curso da fabricação ou em armazenagem, quantidades de explosivos em desacôrdo com a referida tabela.
§ 3º O SFIDT/DPO ou SFIDT Regional, através de seu Chefe ou oficial encarregada da vistoria, determinará as fábricas que não satisfizerem às exigências dêste artigo, a paralização imediata das atividades sujeitas à presentes regulamentação. Tal medida será comunicada à Prefeitura e à Policia Civil da localidade onde estiver sediada a fábrica e os responsáveis pelos estabelecimentos serão intimados ao cumprimento das exigências, então determinadas, em prazo que lhes será arbitrado, sob pena de ser providenciado o cancelamento de seus registros.
Conteudo atualizado em 14/08/2021