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Artigo 49
×Conteúdo atualizado em 03/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 49. O rejeito radioativo existente nos minérios relacionados de acôrdo com o que determina a letra "c" do artigo 48 do presente regulamento será devolvido à CNEN, segundo uma das seguintes condições, a critério destas:
a) quando fôr econômica ou técnicamente separável no País;
b) quando as operações de concentração ou químico metalúrgicas não tenham tornado impraticável a recuperação dos elementos nucleares;
c) quando houver possibilidades da CNEN utilizá-lo para obtenção de elementos nucleares.
Parágrafo único. O rejeito radioativo de que trata o presente artigo deverá:
a) ter a sua separação tenha e operada pró conta do interessado seguindo método prèviamente aprovado e colocado à disposição da CNEN, sem nenhum ônus para este Órgão;
b) incluir a juízo da CNEN, os elementos radioativos das três séries naturais, além do urânio e do tório.
Conteudo atualizado em 03/09/2021