- Voltar Navegação
- 48.963, de 22.9.1960
- 48.943, de 14.9.1960
- 48.938, de 14.9.1960
- 48.889, de 26.8.1960
- 48.888, de 26.8.1960
- 48.765, de 11.8.1960
- 48.701, de 4.8.1960
- 48.661, de 4.8.1960
- 48.656, de 4.8.1960
- 48.640, de 1º.8.1960
- 48.543, de 19.7.1960
- 48.541, de 19.7.1960
- 48.523, de 14.7.1960
- 48.410, de 23.6.1960
- 48.391, de 23.6.1960
- 48.386, de 22.6.1960
- 48.378, de 22.6.1960
- 48.237, de 19.5.1960
- 48.235, de 19.5.1960
- 48.124, de 16.4.1960
- 48.089, de 8.4.1960
- 48.002, de 5.4.1960
- 48.001, de 5.4.1960
- 48.000, de 5.4.1960
- 47.999, de 5.4.1960
| Presidência da República |
DECRETO No 48.391, DE 23 DE JUNHO DE 1960.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. Texto para impressão. |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I 29.331, de 1959,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 23 de junho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1960
Conteudo atualizado em 18/12/2021