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| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.588, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003.
| Revoga o Decreto no 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica revogado o Decreto no 4.481, de 22 de novembro de 2002.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sergio Costa LIma
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.2.2003
Conteudo atualizado em 18/09/2023