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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.252, DE 29 DE MAIO DE 2002
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto n º 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,DECRETA:
Art. 1 º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001 , conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2 º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 , pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em seu favor.
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2002; 181 º da Independência e 114 º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2002
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | |||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇAO 2002 | |||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||
EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS | ||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||
U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |
DISPENDIOS DE CAPITAL | 1.482.644.835 | RECEITAS | 3.304.606.369 | |
INVESTIMENTOS | 3.600.000 | RECEITA OPERACIONAL | 4.559.737 | |
AMORTIZACOES - PRINCIPAL | 1.479.044.835 | RECEITA NAO OPERACIONAL | 3.300.046.632 | |
OUTRAS FONTES | 1.479.044.835 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO | 2.844.482.820 | |
DISPENDIOS CORRENTES | 2.559.468.516 | TESOURO | 2.844.482.820 | |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4.127.753 | RETORNO DE APLIC. FINANC. LP | 693.147.939 | |
MATERIAIS E PRODUTOS | 89.247 | TOTAL DOS RECURSOS | 6.842.237.128 | |
SERVICOS DE TERCEIROS | 5.784.730 | |||
UTILIDADES E SERVICOS | 76.654 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | (222.182.712) | |
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS | 544.047.702 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (1.754.627.117) | |
JUROS E OUTROS | 2.005.055.657 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (823.313.948) | |
OUTRAS FONTES | 2.005.055.657 | |||
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 286.773 | |||
TOTAL DOS USOS | 4.042.113.351 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 4.042.113.351 |
Conteudo atualizado em 01/07/2022