Decretos

DECRETO N^o 2.985, DE 10 DE MARÇO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  O art. 4^o do Estatuto da Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto n^o 99.603, de 13 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4^o  A BN será dirigida por uma Diretoria composta do Presidente, do Diretor do Departamento de Planejamento e Administração, do Diretor do Departamento de Processos Técnicos, do Diretor do Departamento de Referência e Difusão e do Diretor do Departamento Nacional do Livro.

..................................................................................................." (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Maria Emilia Rocha Mello de Azevedo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.1999