- Voltar Navegação
- 1.811, de 8.2.96
- 1.810, de 8.2.96
- 1.809, de 8.2.96
- 1.808, de 7.2.96
- 1.807, de 6.2.96
- 1.806, de 6.2.96
- 1.805, de 6.2.96
- 1.804, de 6.2.96
- 1.803, de 6.2.96
- 1.802, de 2.2.96
- 1.801, de 31.1.96
- 1.800, de 30.1.96
- 1.799, de 30.1.96
- 1.798, de 29.1.96
- 1.797, de 25.1.96
- 1.796, de 24.1.96
- 1.795, de 22.1.96
- 1.794, de 18.1.96
- 1.793, de 18.1.96
- 1.792, de 15.1.96
- 1.791, de 15.1.96
- 1.790, de 12.1.96
- 1.789, de 12.1.96
- 1.788, de 12.1.96
- 1.787, de 12.1.96
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.887, DE 29 DE ABRIL DE 1996.
| (Revogado pelo Decreto nº 2.533, de 1998) Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário para Coordenação de Assuntos Políticos.
21 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, assim especificados: um DAS 101.5, três DAS 102.5, três DAS 102.4, oito DAS 102.2 e seis DAS 102.1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Luiz Carlos dos Santos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1996
Conteudo atualizado em 20/01/2026