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| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.597, DE 17 DE AGOSTO DE 1995.
| (Revogado Decreto nº 10.930, de 2022) Vigência Texto para impressão | Dispõe sobre a transferência do cargo em comissão que menciona. |
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para o Ministério da Educação e do Desporto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, código DAS 101.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, a ser alocado na Assessoria Especial do Ministro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 1995; 174º da Independência de 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1995
Conteudo atualizado em 21/09/2023
