- Voltar Navegação
- 8.475, de 30.6.2015
- 8.474, de 22.6.2015
- 8.473, de 22.6.2015
- 8.472, de 22.6.2015
- 8.471, de 22.6.2015
- 8.570, de 12.11.2015
- 8.470, de 22.6.2015
- 8.469, de 22.6.2015
- 8.468, de 17.6.2015
- 8.467, de 15.6.2015
- 8.466, de 10.6.2015
- 8.465, de 8.6.2015
- 8.464, de 8.6.2015
- 8.463, de 5.6.2015
- 8.461, de 2.6.2015
- 8.460, de 26.5.2015
- 8.459, de 26.5.2015
- 8.458, de 26.5.2015
- 8.457, de 26.5.2015
- 8.456, de 22.5.2015
- 8.455, de 20.5.2015
- 8.454, de 20.5.2015
- 8.453, de 20.5.2015
- 8.452, de 19.5.2015
- 8.451, de 19.5.2015
| Presidência da República |
DECRETO Nº 8.452, DE 19 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 93 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,
DECRETA :
Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014 , no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.
Art. 2º O saldo remanescente de que trata o art. 1º poderá ser utilizado no exercício de 2015, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2015
Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei n º 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014 .
Finalidade | Provimentos ordinários de cargos e funções | Provimento de cargos e funções para substituição de terceirizados |
Saldo Remanescente | 21.353 | 4.562 |
*
Conteudo atualizado em 28/05/2022