Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.431, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2011
ANEXO
QUADROS | POSTOS | ||||
CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃES | PRIMEIROS-TENENTES | |
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES | 33 | 29 | 21 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS | 2 | 2 | 2 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES | 13 | 51 | 3 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS | 8 | 6 | 4 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA | 7 | 35 | 3 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS | 1 | 5 | 4 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS | 1 | 2 | 1 | - | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES | - | - | 3 | 4 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES | - | - | 2 | 5 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO | - | - | 2 | 2 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA | - | - | 1 | 1 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA | - | - | 2 | 2 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO | - | - | 1 | 3 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO | - | - | 0 | 3 | - |
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA | - | - | - | 22 | 21 |
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES | 0 | 0 | 0 | - | - |
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA | - | 8 | 4 | - | - |
Conteudo atualizado em 17/09/2023