Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.896, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.896, de 16.9.46 - Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ ....... 1.065.000,00 para despesas com o fomento da produção animal e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Fica revogado o credito especial de um milhão e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.600.000,00) aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16-1-46, e reduzido para seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 600.000,00) pelo de número 9.742, de 5 de setembro de 1946.