- Voltar Navegação
- 9.572, de 12.8.46
- 9.571, de 12.8.46
- 9.570, de 12.8.46
- 9.569, de 12.8.46
- 9.568, de 12.8.46
- 9.555, de 7.8.46
- 9.545, de 5.8.46
- 9.538, de 1º.8.46
- 9.536, de 1º.8.46
- 9.533, de 31.7.46
- 9.530, de 31.7.46
- 9.522, de 26.7.46
- 9.519, de 25.7.46
- 9.517, de 25.7.46
- 9.513, de 25.7.46
- 9.511, de 24.7.46
- 9.505, de 23.7.46
- 9.504, de 23.7.46
- 9.502, de 23.7.46
- 9.500, de 23.7.46
- 9.486, de 15.7.46
- 9.461, de 15.7.46
- 9.449, de 12.7.46
- 9.446, de 11.7.46
- 9.442, de 10.7.46
×Conteúdo atualizado em 01/02/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 9.519, DE 25 DE JULHO DE 1946.
Revoga o Decreto-lei nº 9.398, de 21 Junho de 1946 |
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 9.398, de 21 de Junho de 1946, que alterou a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Julho 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Francisco Vieira de Alencar.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1946.
Conteudo atualizado em 01/02/2022
