Decretos Lei

        § 1º O pedido será feito em requerimento ao Diretor do Departamento, mencionando o nome, por extenso, do registrante ; sua nacionalidade, profissão e domicilio; o nome e endereço do procurador habilitado, se houver, e a indicação da marca, nome comercial, titulo, insignia e expressão ou sinal de propaganda, referir-se-á uma única marca, correspondendo a produtos ou artigos de uma só classe ou a um só nome comercial. título de estabelecimento, insignia e expressão ou sinal de propaganda, devendo, nos três últimos casos, corresponder a classe ou classes em que estiver compreendido o gênero de negócio explorado.

        § 2º Os exemplares deverão satisfazer as seguintes condições:

        a) ser escritos em português e com necessária clareza;

        b) ser apresentados em três vias em papel consistente, sem timbres ou carimbos, e com as dimensões de 22 por 33 centímetros, guardando à esquerda cinco centímetros de margem;

        c) ser apresentados com os seguintes requisitos :

        I – no alto do exemplar a representação do que constitui a marca, nome comercial, título, insígnia, expressão ou sinal de propaganda, conforme for o caso, mediante rótulo, desenho ou gravura, colados, reproduzidas à mão, por impressão ou processo análogo;

        II – nome, nacionalidade, profissão e domicílio do requerente;

        III – discriminação precisa dos produtos ou artigos a que a marca se destina, precedida da indicação de classe em que se acharem compreendidos, de acôrdo com a classificação estabelecida neste Código, bem como declaração do gênero de negócio mencionando a classe ou classes correspondentes, quando se tratar de título de estabelecimento, insígnia, expressão ou sinal de propaganda;

        IV – menção dos elementos característicos da marca, título, insígnia e expressão ou sinal de propaganda, tais como a combinação de côres, dimensões, tipos de letras e outros, com a citação das restrições ou exclusões quanto ao emprêgo de elementos cujo uso não é ou não pode ser reivindicado pelo registrante;

        V – designação dos fins terapêuticos, quando a marca se destinar à especialidade farmacêutica;

        a) ser datado e assinado pelo registrante ou seu procurador.

        § 3º O clichê tipográfico deverá reproduzir fielmente o desenho ou gravura da marca, nome comercial, titulo, insignia e expressão ou sinal de propaganda, conforme fôr o caso, apôsto em cada exemplar, medindo, no máximo 5 x 4. Quando houver reivindicação de combinação de côres, estas serão discriminadas nos respectivos exemplares.