Artigo 168 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.452, de 1º.5.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.452, de 1º.5.43 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.




Artigo 168



Art. 168 Deverá ser evitada, tanto quanto possivel, na atmosfera dos locais de trabalho, a existência de suspensoides tóxicos, alergênicos, irritantes ou incômodos para o trabalhador.

Art. 168. Os estabelecimentos industriais devem estar equipados com material médico necessário à prestação de socorros de urgência.         (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. 168. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989)

I - na admissão; (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

II - na demissão; (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

III - periodicamente. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

§ 1° O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

a) por ocasião da demissão; (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

b) complementares. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

§ 2° Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

§ 3° O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

§ 4° O empregador manterá no estabelecimento o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

§ 5° O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Incluído pela Medida provisória nº 89, de 1989)

  Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:        (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

I - a admissão;         (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

II - na demissão;       (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente.      (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:       (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) por ocasião da demissão;       (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

b) complementares.     (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.     (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.       (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.       (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

§ 5º - O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.      (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

        § 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.       (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)         (Vigência)

        § 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.      (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)         (Vigência)