Artigo 20 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 20



Art. 20. Será o Hino Nacional executado:

        a) em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República; ao Parlamento Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando encorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimoniais de cortezias internacionais;

        b) no encerramento das irradiações radiofônicas especialmente destinadas a países estrangeiros;

        c) no encerramento da irradiação das estações radiofônicas que funcionem no país, aos domingos e feriados;

        d) no encerramento da irradiação do Departamento de Imprensa e Propaganda, denominada Hora do Brasil, uma vez por semana;

        e) na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, nos estabelecimentos, públicos ou particulares, de qualquer ramo ou grau de ensino, pelo menos uma vez por semana.

        § 1º A execução será instrumental nos três primeiros casos, será instrumental ou vocal no quarto caso, será vocal no último caso.

        § 2º E’ vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.

        § 3º Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, e bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.

SECÇÃO III
Das Armas Nacionais