Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 5



Art. 5º As Forças Armadas são essencialmente constituídas pelo Exército, pela Armada e pela Aeronáutica.

       São partes integrantes dessas Forças:

       - No Exército :

       a) os comandos, as tropas e os serviços do Exército ativo;

       b) as repartições e os estabelecimentos militares ;

       c) os comandos, as tropas e os serviços da reserva.

       - Na Armada :

       a) os comandos, as forças e os serviços da Armada ativa;

       b) as repartições e os estabelecimentos navais;

       c) os comandos, as tropas e os serviços da reserva.

       - Na Aeronáutica :

       a) os comandos, as unidades aéreas, as tropas e os serviços da Aeronáutica ativa;

       b) as bases aéreas, repartições e estabelecimentos da Aeronáutica ;

       c) os comandos, as unidades aéreas, as tropas e os serviços da reserva.