Artigo 657 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.689, de 3.10.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.689, de 3.10.41 - Código de Processo Penal.




Artigo 657



Art. 657.  Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:

        I - grave enfermidade do paciente;

        Il - não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;

        III - se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.

        Parágrafo único.  O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.