Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1996 - Decreto de14.8.1996 Publicado no DOU de 15.8.1996 Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
| Presidência da República |
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1996.
| Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004. Texto para impressão. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto, da Embaixada em Maputo, para a Embaixada em Pretória, República da África do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de agosto de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996
Conteudo atualizado em 16/05/2022
