Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1996 - Decreto de14.8.1996 Publicado no DOU de 15.8.1996 Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil no Reino do Lesoto para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/05/2022
Brasília, 14 de agosto de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996
Conteudo atualizado em 16/05/2022
